Processo 271230/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2014 19:24
Autuado em 28/03/2014 19:24
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 30/2019 da Segunda Câmara, de 19/03/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/02/2019 Acórdão de Parecer Prévio   30/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
26/02/2019 Acórdão de Parecer Prévio   30/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
24/01/2017   / Retirado de Pauta ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
13/12/2016   / Adiado por devolução pós-vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
06/12/2016   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
29/11/2016   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
08/11/2016   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
01/11/2016   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
29/03/2016   / Retirado de Pauta ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
22/03/2016   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
15/03/2016   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
08/03/2016   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
01/03/2016   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Gestor atual MARGARIDA MARIA SINGER
Gestor das Contas LUIZ CARLOS SETIM
Ex-Gestor ANTONIO BENEDITO FENELON
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO JOSÉ DOS PINHAIS
Ex-Gestor LUIZ CARLOS SETIM

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
06/10/2023 16:27 244924/19 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
14/03/2024 13:47 do Protocolo 172529/24
08/12/2023 08:01 AR do ofício OPD - 1166/23 - GP
17/11/2023 08:11 Devolução do Ofício - OPD - 1066/23 - GP
09/11/2017 08:54 do Protocolo 796423/17
07/11/2017 09:51 do Protocolo 789842/17
24/10/2017 15:42 do Protocolo 759986/17
17/10/2017 14:10 AR do Ofício OCN - 4242/2017 - DP
01/12/2016 22:05 do Protocolo 965850/16
18/03/2016 19:02 do Protocolo 220692/16
08/04/2015 17:55 do Protocolo 302164/15
08/04/2015 17:52 do Protocolo 302156/15
23/03/2015 18:36 do Protocolo 233316/15
23/03/2015 18:34 do Protocolo 233308/15
16/12/2014 12:02 do Protocolo 1145935/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  15/09/2017 Ofício de Contraditório   4242/ 2017   
GP    Ofícios Processuais Diversos   1066/ 2023   
GP    Ofícios Processuais Diversos   1166/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/04/2024 3186 Despacho Processual Diverso nº 543/2024
07/02/2024 3147 Despacho Processual Diverso nº 82/2024
05/12/2023 3116 Termo de Redistribuição de Processo nº 1235/2023
25/04/2019 2045 Despacho Processual Diverso nº 503/2019
19/03/2019 2020 Acórdão de Parecer Prévio nº 30/2019
21/02/2019 2005 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2019 de 26/02/2019
19/09/2017 1679 Despacho Processual Diverso nº 1745/2017
26/02/2015 1068 Despacho Processual Diverso nº 78/2015
02/02/2015 1053 Termo de Redistribuição de Processo nº 429/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6039/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/04/2024 10:56 DP  
03/04/2024 17:51 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 543/2024 -
20/03/2024 16:59 CMEX Informação nº 1221/2024 -
14/03/2024 20:08 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 430/2024 -
06/02/2024 18:54 DP  
05/02/2024 17:31 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 31/2024 -
05/02/2024 17:31 CMEX Informação nº 350/2024 -
12/01/2024 10:58 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 82/2024 -
12/01/2024 00:49 SMPJTC  
08/12/2023 12:07 7PC Parecer nº 1110/2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PREFEITO. 2017. Pela baixa de responsabilidade pecuniária, cf. CMEX. Necessidade de intimação do Poder Legislativo de São José dos Pinhais, nos termos deste opinativo.
08/12/2023 12:05 SMPJTC  
08/12/2023 11:47 6PC  
08/12/2023 11:19 SMPjTC  
01/12/2023 17:37 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1977/2023 -
30/11/2023 18:06 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1235/2023 -
21/11/2023 08:19 CMEX Instrução nº 906/2023 -
20/11/2023 13:22 DP Informação nº 8033/2023 -
17/11/2023 16:02 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1166/2023 -
19/10/2023 08:49 CMEX Despacho Processual Diverso nº 830/2023 -
18/10/2023 10:47 DP Informação nº 7147/2023 -
17/10/2023 11:04 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1066/2023 -
06/10/2023 16:28 CMEX Instrução de Cobrança nº 868/2023 -
06/10/2023 16:28 CMEX Informação nº 4292/2023 -
06/10/2023 15:36 DP  
23/04/2019 11:49 DP  
15/04/2019 09:27 GCAML Despacho Processual Diverso nº 503/2019 -
12/04/2019 14:23 S2C  
12/04/2019 12:09 SMPJTC  
21/03/2019 11:41 6PC Ciência de Decisão nº 110/2019 -
20/03/2019 13:12 SMPjTC  
28/02/2019 17:22 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 30/2019 -
12/12/2018 15:51 GCAML  
12/12/2018 12:31 SMPJTC  
06/12/2018 11:35 6PC Parecer nº 867/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Retorno. Exercício de 2013. Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas com aplicação de multa e devolução de valores, cf. CGM.
05/12/2018 12:15 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4867/2018 - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS. Prestação de Contas do exercício de 2013. Quarto Contraditório: Contas com Irregularidades. Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
17/11/2017 14:49 COFIM  
24/10/2017 20:10 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2055/2017 -
15/09/2017 11:33 DP Informação nº 13708/2017 -
15/09/2017 11:33 DP Ofício de Contraditório nº 4242/2017 -
11/08/2017 08:34 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1745/2017 -
06/03/2017 10:51 COFIM Instrução nº 2156/2017 - Prestação de Contas do exercício de 2013. Terceiro Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifestação do Interessado
27/01/2017 10:36 GCAML Despacho Processual Diverso nº 376/2017 -
26/01/2017 11:49 S1C Certidão de Sessão nº 97/2017 -
15/12/2016 12:08 GCAML  
13/12/2016 16:56 S1C Certidão de Sessão nº 1016/2016 -
01/11/2016 15:58 GCDA  
01/11/2016 11:14 S1C Certidão de Sessão nº 924/2016 -
13/09/2016 08:42 GCAML  
20/05/2016 12:54 SMPjTC Parecer nº 11911/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas anual. Poder Executivo. Exercício de 2013. Instrução pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas, com aposição de ressalvas e multa. Parecer Ministerial corroborativo.
01/04/2016 17:05 DCM Instrução nº 2297/2016 - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
31/03/2016 15:00 GCAML Despacho Processual Diverso nº 556/2016 -
29/03/2016 15:49 S1C Certidão de Sessão nº 192/2016 -
29/03/2016 15:49 S1C Certidão de Sessão nº 193/2016 -
02/03/2016 17:15 GCDA  
02/03/2016 09:45 S1C Certidão de Sessão nº 89/2016 -
04/12/2015 09:22 GCAML  
28/08/2015 07:32 SMPjTC Certidão Diversa nº 4794/2015 -
28/08/2015 07:32 SMPjTC Parecer nº 13135/2015 - Irregularidade Exercício de 2013. Pela irregularidade , cf. DCM.
22/04/2015 16:23 DCM Instrução nº 3611/2015 - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
13/04/2015 13:05 DIFOP Instrução nº 51/2015 -
09/04/2015 16:12 DCM Despacho Processual Diverso nº 1035/2015 -
26/03/2015 15:28 DP  
24/03/2015 17:25 DCM Despacho Processual Diverso nº 750/2015 -
24/02/2015 16:16 DP Informação nº 3994/2015 -
23/01/2015 12:17 GCAML Despacho Processual Diverso nº 78/2015 -
22/01/2015 11:03 DCM  
21/01/2015 11:28 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 429/2015 -
01/04/2014 15:02 DCM Instrução nº 45/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
29/03/2014 11:53 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6039/2014 -

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